Termos e Condições de Uso

1. Definições

• "Serviços": workshops, consultorias e serviços de capacitação em inteligência artificial oferecidos pela Nexthra.
• "Usuário" ou "Cliente": pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os Serviços.
• "Nós", "Nexthra": Nexthra Consultoria em Inteligência Artificial Ltda., com sede em São Paulo/SP.
• "Acordo": conjunto formado por estes Termos, a Proposta Comercial aceita e demais documentos assinados entre as partes.
• "Conteúdo": materiais didáticos, documentos de processo, manuais e outros entregáveis produzidos pela Nexthra.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar este site ou contratar nossos serviços, você declara ter capacidade legal para celebrar contratos e que é maior de 18 anos (ou representante legal de pessoa jurídica com poderes para tanto). O uso do site ou a assinatura de qualquer proposta comercial constitui aceite pleno destes Termos.

3. Descrição dos Serviços

A Nexthra oferece serviços de educação prática, consultoria operacional e capacitação de equipes em inteligência artificial para uso no ambiente corporativo. Os serviços incluem:

• Workshop de Fundamentos de IA (sessão presencial ou remota)
• Consultoria de Automação de Fluxos (múltiplas sessões)
• Configuração de Assistente e Capacitação de Equipes

A disponibilidade e escopo exatos de cada serviço são definidos na Proposta Comercial aceita pelo Cliente. Serviços são prestados principalmente para clientes no Brasil, podendo ser realizados remotamente para outras localidades.

4. Responsabilidades do Usuário

O Cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas e completas durante o processo de diagnóstico e execução.
• Garantir que os colaboradores participantes estejam disponíveis nas datas acordadas.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais entregues pela Nexthra sem autorização prévia por escrito.
• Usar os conhecimentos adquiridos de forma ética e dentro dos limites legais.
• Não utilizar o site da Nexthra para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, layout e materiais didáticos — é de titularidade da Nexthra e está protegido por legislação de propriedade intelectual aplicável no Brasil.

Os materiais entregues ao Cliente (manuais, mapas de processo, prompts) são cedidos em licença de uso interno, não exclusiva e intransferível. O Cliente não pode revendê-los nem utilizá-los para prestar serviços a terceiros sem autorização.

6. Condições de Pagamento

• Os valores são expressos em Reais Brasileiros (BRL) e definidos na Proposta Comercial.
• Pagamento: conforme acordado na proposta (à vista ou parcelado).
• Métodos aceitos: transferência bancária (PIX ou TED) e cartão de crédito (mediante plataforma indicada).
• Cancelamento pelo Cliente: cancelamentos realizados com mais de 5 dias úteis de antecedência da data de início terão reembolso integral. Cancelamentos com prazo menor terão retenção de 30% do valor total.
• Cancelamentos após o início do serviço não são reembolsáveis, exceto por circunstâncias extraordinárias avaliadas caso a caso.

7. Termos Específicos dos Serviços

Para todos os serviços:

• O escopo é formalizado em documento de proposta antes do início.
• Alterações de escopo devem ser acordadas por escrito entre as partes.
• A Nexthra se compromete a entregar os materiais prometidos nos prazos acordados.
• Informações compartilhadas pelo Cliente durante os engajamentos são tratadas com sigilo, conforme acordo de confidencialidade assinado.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços da Nexthra são prestados como consultoria educacional e operacional. Não constituem:

• Assessoria jurídica, médica, financeira ou regulatória.
• Garantia de resultados específicos de negócio.
• Substituição de profissionais licenciados em áreas regulamentadas.

O site e seus conteúdos são fornecidos "no estado em que se encontram". A Nexthra não garante que o site estará disponível ininterruptamente ou livre de erros.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Nexthra perante o Cliente ficará limitada ao valor pago pelo serviço específico que originou a reclamação. A Nexthra não responde por danos indiretos, consequentes, lucros cessantes ou perda de dados não relacionados diretamente à prestação do serviço contratado. Eventos de força maior que impeçam a execução dos serviços serão comunicados ao Cliente o mais brevemente possível.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Nexthra de quaisquer perdas, danos, responsabilidades e custos decorrentes do uso inadequado dos serviços, violação destes Termos ou violação de direitos de terceiros.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante comunicação prévia por escrito, respeitadas as condições de cancelamento previstas na cláusula 6. A Nexthra pode rescindir o Acordo imediatamente em caso de violação grave destes Termos. As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

12. Resolução de Disputas e Lei Aplicável

Em caso de controvérsia, as partes buscará inicialmente resolução amigável mediante comunicação direta. Não havendo acordo, o foro competente para dirimir litígios é o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e a LGPD.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, junto com a Proposta Comercial, constituem o acordo integral entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito não implica renúncia ao mesmo.
• Cessão: o Cliente não pode ceder os direitos deste Acordo sem consentimento prévio por escrito da Nexthra.

14. Alterações nestes Termos

A Nexthra pode atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas aos clientes ativos por e-mail. O uso continuado do site após a publicação de novos Termos constitui aceite das alterações.